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  • Estudante de Direito

Diego Ribas

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Diego Ribas
Artigo · há 9 anos

A indenização punitiva do dano extrapatrimonial no direito do consumidor

INTRODUÇÃO É possível abordar a indenização por dano moral com função punitiva no direito do consumidor a partir de quatro teses que se correlacionam, conjurando o panorama da política pública de...
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Diego Ribas
Artigo · há 9 anos

Interpretação econômica dos contratos empresariais e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor

RESUMO A vulnerabilidade do consumidor em face do fornecedor surge do Código de Defesa do Consumidor, qualidade sobre a qual o diploma está alicerçado. Acreditando-se emergir a vulnerabilidade de...
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Diego Ribas
Artigo · há 9 anos

O parcelamento do solo, condomínio urbanístico e loteamento fechado no ordenamento jurídico Brasileiro

O parcelamento do solo, condomínio urbanístico e loteamento fechado no ordenamento jurídico Brasileiro Bases legais do Parcelamento Urbano no Brasil Com a evolução da urbanização no Brasil no século...
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